Termos de Uso

Desperta Control

ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 28 DE SETEMBRO DE 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo Desperta Control (“app”, “nós”), desenvolvido e operado por Juliana Matos Lara Goulart, pessoa física, doravante denominada “Desperta Control”. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo, você (“usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar o aplicativo.

2. Sobre o Desperta Control

O Desperta Control é um aplicativo de controle financeiro pessoal que permite ao usuário registrar e visualizar suas próprias informações financeiras, com o objetivo de auxiliar na organização financeira pessoal.
O Desperta Control não é uma instituição financeira, não presta serviços de consultoria, assessoria ou recomendação de investimentos, não realiza transações bancárias, não movimenta valores em nome do usuário e não substitui o aconselhamento de profissionais qualificados (contadores, consultores financeiros ou planejadores certificados). Todas as informações inseridas no app são de responsabilidade exclusiva do usuário, assim como as decisões financeiras tomadas com base nelas.

3. Elegibilidade

O uso do Desperta Control é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao utilizar o aplicativo, você declara e garante possuir capacidade civil plena para celebrar este contrato

4. Cadastro e conta do usuário

Para utilizar as funcionalidades do app, é necessário criar uma conta, por meio de cadastro manual (e-mail e senha) ou por meio de login com sua Conta Google. Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente o Desperta Control, pelo e-mail contato@despertafinancas.com, em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

O usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados financeiros que lança no aplicativo. O Desperta Control não verifica, audita ou se responsabiliza pela precisão das informações inseridas pelo usuário.

5. Uso do aplicativo

Ao utilizar o Desperta Control, o usuário compromete-se a não:

• Utilizar o app para qualquer finalidade ilícita ou não autorizada por estes Termos;
• Tentar acessar, copiar, modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa do código-fonte do aplicativo;
• Interferir ou tentar interferir no funcionamento normal do app ou de seus servidores;
• Utilizar robôs, scripts ou quaisquer meios automatizados para acessar o app sem autorização prévia;
• Utilizar o app para inserir dados de terceiros sem o devido consentimento destes.

O descumprimento destas condições poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, conforme previsto na Seção 10 destes Termos.

6.Planos, assinaturas e pagamentos

O Desperta Control oferece um período de teste gratuito de 7 (sete) dias a partir da data de criação da conta ou início da assinatura, conforme condições vigentes em cada loja de aplicativos. Após esse período, salvo cancelamento prévio, a assinatura mensal será cobrada automaticamente no valor de R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos) por mês, sujeito a alterações mediante aviso prévio.

A cobrança da assinatura é processada diretamente pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, conforme o sistema operacional utilizado pelo usuário, e renovada automaticamente a cada ciclo mensal, salvo cancelamento realizado pelo usuário antes da data de renovação.

O cancelamento da assinatura, inclusive durante o período de teste gratuito, deve ser feito diretamente nas configurações da conta do usuário na App Store ou no Google Play, não sendo processado pelo Desperta Control. O cancelamento interrompe as renovações futuras, mas não gera reembolso proporcional ao período já pago, ressalvadas as exceções previstas nas políticas de reembolso de cada loja.

Eventuais reembolsos, disputas de cobrança ou problemas relacionados ao pagamento em si devem ser solicitados diretamente à App Store ou ao Google Play, conforme as políticas de cada plataforma, às quais o Desperta Control não tem ingerência direta.

O não pagamento da assinatura, após o período de teste, poderá resultar na suspensão do acesso às funcionalidades do aplicativo, sem prejuízo dos dados do usuário, que permanecem armazenados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

7. Período de testes e usuários convidados

Durante fases de teste do aplicativo (incluindo testes fechados via TestFlight, APK direto ou programas de convite), usuários selecionados poderão receber acesso gratuito por prazo determinado ou vitalício, conforme condições comunicadas individualmente no momento do convite. Essas condições especiais são temporárias, aplicam-se apenas ao grupo de testadores convidados e podem ser ajustadas conforme a evolução do produto, sem prejuízo dos direitos já concedidos expressamente a cada testador.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Desperta Control. Incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, layout, design, funcionalidades e código-fonte, pertencem exclusivamente a Juliana Matos Lara Goulart. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo, concedendo-lhe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Os dados financeiros inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

9. Isenção de responsabilidade

O Desperta Control é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica.

O Desperta Control não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas pelo usuário com base nas informações registradas no app;
• Erros, omissões ou imprecisões decorrentes de dados inseridos incorretamente pelo próprio usuário;
• Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de terceiros (como Google Firebase) ou casos fortuitos e de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas financeiras resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.

10. Suspensão e encerramento de conta

O Desperta Control poderá suspender ou encerrar, a qualquer momento e a seu critério razoável, o acesso de usuários que violem estes Termos, mediante comunicação prévia quando possível. O usuário também pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados a qualquer momento na pagina Minha Conta dentro do aplicativo ou entrando em contato pelo e-mail contato@despertafinancas.com conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
A exclusão da conta não cancela automaticamente eventual assinatura ativa. O cancelamento da assinatura deve ser realizado separadamente, diretamente nas configurações da App Store ou do Google Play, conforme descrito na Seção 6.

11. Disponibilidade e alterações no serviço

O Desperta Control pode, a qualquer momento, adicionar, modificar ou remover funcionalidades do aplicativo, visando à sua melhoria contínua, sem que isso gere direito a indenização ao usuário, ressalvadas as condições específicas eventualmente contratadas em planos pagos.

12. Alterações nestes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta mesma página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado do aplicativo após eventuais alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Criciúma, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@despertafinancas.com